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Termos e Condições Gerais - Política de Privacidade
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo portal MeuCafofo.com.br, incluindo os serviços para anúncios de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do portal MeuCafofo.com.br deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PORTAL. O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do MeuCafofo.com.br. 01 -Do Objeto Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie a venda de produtos e/ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros Usuários e terceiros bens ou serviços por eles anunciados. MeuCafofo.com.br, portanto, media as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns com os outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem a intervenção do MeuCafofo.com.br na finalização dos negócios. 02 - Da Capacidade para cadastrar-se Os serviços do Portal MeuCafofo.com.br estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do MeuCafofo.com.br, temporária ou definitivamente. Pessoas Jurídicas e Corretores poderão cadastrar-se mediante seu representação legal. 03 - Do Cadastro O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços do MeuCafofo.com.br. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Cadastrais sempre que neles ocorrer alguma alteração. MeuCafofo.com.br se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários. MeuCafofo.com.br não se responsabiliza pela correção dos Dados Cadastrais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Cadastrais cadastrados. MeuCafofo.com.br se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estimem serem pertinentes a fim de conferir os Dados Cadastrais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que o MeuCafofo.com.br não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do Usuário, automaticamente serão cancelados os produtos, serviços e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. O Usuário acessará sua conta através de login e senha na seção "Login" no Portal MeuCafofo.com.br e compromete-se a não informar a terceiros sua senha e login, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o Portal MeuCafofol.com.br imediatamente por e-mail ou por telefone indicados no site, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta (login e senha), bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O login que o Usuário utiliza no MeuCafofo.com.br não poderá guardar semelhança com o nome MeuCafofo.com.br. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos, serviços e/ou ofertas anunciados pertencem ao MeuCafofol.com.br ou que fazem parte de promoções do Portal. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos. O Portal MeuCafofo.com.br se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério. 04 - Da Modificações dos Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade O Portal MeuCafofo.com.br poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições e Política de Privacidade entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail ou por telefone, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e Política de Privacidade e o contrato continuará vinculando as partes. 05 - Dos Produtos, Serviços e Ofertas anunciados 5.1 – Anúncios / ofertas. O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias. O anúncio pode conter textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do MeuCafofo.com.br. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão da oferta, o Anunciante manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. 5.2 Produtos Anunciados O Portal MeuCafofo.com.br tem por finalidade principal hospedar anúncios para venda e aluguel de imóveis bem como produtos e serviços relacionados. O MeuCafofo.com.brl se reserva do direito de recusar qualquer tipo de anúncio que julgue não atender à sua proposta de prestação de serviço. Caso haja o pagamento da hospedagem de um anúncio que esteja em desconformidade com a proposta do MeuCafofo.com.br, o anúncio não será posto para divulgação e o valor pago pelo anunciante será devolvido no prazo de 5 (cinco) dias úteis, à partir da data em que forem fornecidos os dados necessários para a respectiva devolução de valores. Caso não exista nessa cidade do Natal-RN banco cujo anunciante seja correntista, será descontada quando da devolução do dinheiro a respectiva taxa bancária. A efetivação da transação entre anunciante e comprador dos produtos anunciados no Portal MeuCafofo.com.br não será realizada pelo Portal MeuCafofo.com.br, que se limita apenas a hospedar os anúncios, e sim pelos anunciantes que assumem todas as responsabilidades e ônus decorrentes dos produtos anunciados bem como estado dos mesmos. 06 - Da Privacidade da Informação Toda informação ou dado cadastral prestado pelo Usuário do MeuCafofo.com.br é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O MeuCafofol.com.br tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. 07 – Do Prazo de validade Os serviços contratados terão validade indicadas no contrato de prestação de serviço e/ou indicadas na assinatura do plano no ato do cadastramento através do Portal MeuCafofo.com.br. 08 – Do Valor e formas de pagamento O preço referente à cada cada plano de anúncio bem como as formas de pagamento estão descritos suncitamente na área de cadastro no portal, na seção "Anunciar". 09 - Das Sanções Sem prejuízo de outras medidas, O Portal MeuCafofo.com.br poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade e demais políticas do MeuCafofo.com.br e; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se MeuCafofo.com.br entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio MeuCafofo.com.br ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados. 10 - Das Responsabilidades O Portal MeuCafofo.com.br não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as transações de venda e/ou aluguel. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no Portal MeuCafofo.com.br. O MeuCafofol.com.br não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Cadastrais por eles inseridos em seus cadastros. O MeuCafofo.com.br não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. MeuCafofo.com.br não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o MeuCafofo.com.br será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Portal MeuCafofo.com.br. O MeuCafofo.com.br recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá analisar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. MeuCafofo.com.br não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo MeuCafofo.com.br. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Portal MeuCafofo.com.br e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores. 11 - Do Alcance dos Serviços Estes Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre O Portal MeuCafofo.com.br e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que O MeuCafofo.com.br não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. O MeuCafofo.com.br não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. MeuCafofol.com.br não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu Portal e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros. 10 - Das Falhas no Sistema O MeuCafofo.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do MeuCafofo.com.br Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. Também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao MeuCafofo.com.br nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O MeuCafofol.com.br não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao MeuCafofo.com.br. 12 - Da Propriedade Intelectual e links Os conteúdos das telas relativas aos serviços do MeuCafofo.com.br assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do MeuCafofo.com.br e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do MeuCafofo.com.br. O Portal pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo MeuCafofo.com.br. Não possuindo controle sobre esses sites, MeuCafofo.com.br NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. 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Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte.

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